| Projeto: |
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PL 242 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-242/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0242-2018 |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, TAMBÉM DESIGNADOS CARGA VIVA, PELAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANIMAL / AUTORIZACAO / CADASTRO / CAMINHOES / CAVALO / CIRCULACAO / DECRETO 56.920/2016 / NORMAS / PRAZO / RESTRICAO / TRAFEGO / TRANSITO / TRANSPORTE / VEICULOS DE CARGA / VIA PUBLICA / ZONA DE MAXIMA RESTRICAO DE CIRCULACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2074-2018
ver documento ECON0047-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 28/06/2018 | | CCJ | Recebido em 28/06/2018 | Encaminhado em 20/12/2018 | | ECON | Recebido em 20/12/2018 | Encaminhado em 13/02/2020 | | FIN | Recebido em 14/02/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 357/2021 de 23/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/08/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0002287-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 675/2021
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